Legislativo

 

Leis aprovadas como Vereador

Confira as leis de autoria do Roberto Carlos aprovadas desde o primeiro mandato de vereador na Serra até o ano de 2010, quando elegeu-se deputado estadual. Todas elas estão disponíveis para download. Basta clicar em seus respectivos números:

Lei Nº 2778/05

Institui o Programa de Prevenção e Assistência Integral às Pessoas Portadoras de Komoglobinopatia “s” ou Doença Falciforme no município da Serra.

Lei Nº 2829/05

Dispõe sobre o atendimento aos clientes nas agências bancárias e dá outras providências.

Lei Nº 2890/05

Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 2088/98.

Lei Nº 2911/05

Institui a Semana da Juventude no Município de Serra e dá outras providências.

Lei Nº 2932/05

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cópia de Lei n° 2829/05 nas agências bancárias instaladas no município de Serra.

Lei Nº 2933/05

Dispõe sobre a priorização de portadores de deficiências físicas nos programas habitacionais do município.

Lei Nº 2941/06

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Federação das Associações de Moradores da Serra – FAMS”.

Lei Nº 2994/06

Obriga os estabelecimentos que utilizam circuito de filmagem a realizarem a correspondente informação e dá outras providências.

Lei Nº 2995/06

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais possuírem o código de defesa do consumidor para consulta.

Lei Nº 3092/07

Institui a obrigatoriedade de implantação de programa de alimentação nas empresas de construção civil que celebrarem contratos com o poder público municipal.

Lei Nº 3164/07

Dispõe sobre a obrigatoriedade de saídas de emergências para deficientes físicos nas edificações do município da Serra  

Lei Nº 3151/07

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo município da Serra e dá outras providências.

Lei Nº 3122/07

Denomina o Centro de Educação Infantil do bairro Parque Residencial de Laranjeiras.

Lei Nº 3140/07

Obriga os estabelecimentos vendedores a disponibilizarem, em local visível, recipiente para coleta exclusiva de pilhas e baterias e dá outras providências.

Lei Nº 3152/07

Dispõe sobre o patrocínio de Centros Esportivos Municipais por empresas privadas e dá outras providências.  

Lei Nº 3178/08

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos depósitos de pneus, novos ou usados, ferros velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que possa tornar-se foco do mosquito transmissor da dengue.

Lei Nº 3278/08

Declara de utilidade pública o Instituto Carapebus Solidário.

Lei Nº 3370/09

Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre – DPVAT.

Lei Nº 3413/09

Dispõe sobre critérios e horários para entrega e recolhimento de valores por carros blindados ou com escolta armada no município da Serra.

Lei Nº 3426/09

Regulamenta a realização de obras em vias públicas.

Lei N° 3453/09

Dispõe sobre a instalação de estações de radiobase (de telecomunicações) e estruturas similares no Município da Serra e dá outras providências.

Lei N° 3494/09

Disciplina as atividades de Lan Houses, Cyber Cafés, Cyber Offices e estabelecimentos congêneres no âmbito do município da Serra e dá outras providências.

Lei Nº 3561/10

Torna obrigatório que os estabelecimentos de hotelaria identifiquem as crianças e adolescentes hospedadas e dá outras providencias.

Lei Nº 3584/10

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados aos portadores de necessidade especiais pela rede bancária do município da Serra e dá outras providências.

Lei Nº 3597/10

Torna obrigatória sinalização, por meio de pintura retrorreflexivas, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulho, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos do município da Serra.

Lei Nº 3586/10

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal 10.438/2002, que trata da universalização do serviço público de energia elétrica e da “Tarifa Social”.

Lei Nº 3559/10

Obriga as empresas de corretagem de imóveis a fixarem em seus estabelecimentos as tabelas de custas e emolumentos cartorários, vigentes no município da Serra e dá outras providências.

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4 Respostas para “Legislativo

  1. Pingback: Prestação de contas do mandato reúne mais de 200 pessoas em Laranjeiras « Vereador Roberto Carlos

  2. Carlos Rangel

    PARABENIZO PELAS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS, POIS ME AJUDOU MUITO EM MINHAS PESQUISA.

    AGRADEÇO SEMPRE SE POSSÍVEL ME INFORMAR SOBRES LEIS E COMENTÁRIOS.
    ESTOU NA SERRA A 2 MESES E GOSTARIA DE ESTAR A PAR DAS LEIS E NORMAS DESSA GRANDE E PROMISSOR MUNICÍPIO.

    • Olá, Carlos, como vai!?

      A legislação disponível remete ao nosso mandato legislativo no município de Serra, compreendendo os anos de 2005 a 2010. Desde 2011, ocupamos o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Para mais informações acerca de nossas proposições, é só acessar o site: http://www.robertocarlospt.com.br ou http://www.al.es.gov.br (o portal da Assembleia Legislativa do ES).

      Obrigado por sua participação,
      Assessoria de Comunicação do Mandato do Dep. Estadual Roberto Carlos (PT)

  3. Carlos Rangel

    Agradecemos atenção e nós do Shopping Mestre Álvaro contribuiremos para o crescimento deste estado.

    Carlos Rangel

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