30 HORAS: Uma luta dos(as) Assistentes Sociais no ES

O blog do deputado estadual Roberto Carlos disponibiliza aos internautas a íntegra do discurso proferido pela Assistente Social Josicleia Stelzer Zanelato, que representou o Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-ES),  ao participar da Tribuna Livre, no plenário da Assembleia Legislativa do ES. Mediante solicitação ao deputado, ela falou sobre a luta das(os) assistentes sociais no Estado em relação à aplicação da carga horária de trabalho de 30 horas semanais para essa categoria profissional.

Boa tarde a todos e todas! Cumprimentamos a Mesa Diretora desta Casa, o deputado proponente desta tribuna, sr. Roberto Carlos, e aos demais aqui presentes. O Conselho Regional de Serviço Social do ES vem a esta tribuna livre para compartilhar a luta da categoria profissional de assistentes sociais capixabas pela implementação da Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Estamos falando de uma Lei que modificou a Lei de Regulamentação da Profissão, fazendo nela constar que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais, sendo garantida aos profissionais com contrato de trabalho em vigor a adequação da jornada de trabalho sem redução do salário.

Comunicamos a todos(as) os(as) presentes que após grande mobilização pela votação, aprovação e sanção do PLC 152/2008, que veio a se tornar a Lei 12.317/2010, fixando a carga horária máxima dos(as) assistentes sociais em 30h semanais sem redução de salário, encontramo-nos ainda na luta pela efetiva implementação da nova legislação na realidade dos(as) profissionais da categoria.

Desde a sua promulgação, temos encaminhado correspondências aos mais diversos empregadores, enviado ofícios, agendado reuniões e audiências com entidades, acompanhado editais de Concurso Público e processos seletivos para Assistentes Sociais, verificando o cumprimento da nova legislação. Mas infelizmente o cenário com o qual nos deparamos hoje, 585 dias após a publicação dessa Lei, é o de uma imensa maioria de Assistentes Sociais brasileiros que ainda não teve seu direito garantido, e essa violação se perpetua no estado do ES, onde totalizamos cerca de 4 mil profissionais atualmente.

O longo caminho percorrido pela categoria até chegarmos à aprovação e sanção dessa Lei foi lapidado por argumentações das mais contundentes, relacionadas a concretas situações vivenciadas pelos(as) Assistentes Sociais em seus diferentes espaços de trabalho. Lembramos aos(às) senhores(as) que esses(as) profissionais trabalham viabilizando direitos, frente a situações por vezes dramáticas e graves que atingem parcelas significativas da população brasileira. Deparamos-nos diariamente com a brutalidade cotidiana da fome, miséria, violência, exploração, opressão, sofrimento, traduzida pelas mais perversas formas de negação aos direitos de seus(as) usuários(as), como saúde, moradia, educação, emprego, previdência, assistência, lazer e cultura.

Nesse percurso diário, os(as) Assistentes Sociais são submetidos a longas e extenuantes jornadas de trabalho e realizam atividades que provocam estado de profundo estresse, diante da convivência, minuto a minuto, com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima. Não por acaso, ao lado do médico e do enfermeiro, o(a) assistente social apresenta um dos maiores índices de estresse, fadiga mental, desgaste físico e psicológico no decorrer de sua vida laboral. Pesquisas mostram, ainda, que depois dos policiais e professores, somos uma das categorias mais expostas ao stress e riscos para a saúde. Inclusive, gostaríamos de frisar que, sendo em sua maioria composta por mulheres, estamos falando de uma categoria profissional com jornadas duplas e até triplas de trabalho, nesta sociedade machista e sexista em que as tarefas domésticas têm em sua maioria destinação certa a nós, mulheres.

Sabemos que no mundo em crise no qual vivemos agudiza-se a precariedade das condições de vida de toda classe trabalhadora, o que verdadeiramente sinaliza que as condições de trabalho dos(as) assistentes sociais tendem a piorar, diante do aumento e complexificação das demandas por eles(as) atendidas.

Com isso, queremos deixar claro que o que queremos é defender o trabalho como direito e mediação na luta pela socialização da riqueza, pela emancipação da sociedade, sem exploração e mercantilização.

A Lei 12317/10 está em consonância com os nossos princípios ético-políticos e profissionais e, por isso, defendemos coletivamente a redução da jornada de trabalho para todos(as) os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as) e nos somamos às demais profissões na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços sócioocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho.

Estamos falando de um processo de luta construído no e pelo coletivo e que agora tem esbarrado nos mais estapafúrdios argumentos e interpretações limitados da Lei pelos(as) nosso(as) empregadores(as), procuradores e advogados. Infelizmente, interpretações nefastas do texto da Lei têm se traduzido em argumentos que versam desde o suposto impacto financeiro de grande monta que trará aos cofres públicos, quando todos(as) sabemos que infelizmente a predominância de baixos salários para a nossa categoria profissional desmente isso na prática, até ao preciosismo de supervalorizar a terminologia “contrato de trabalho” como se a Lei estivesse se referindo tão somente aos(às) profissionais com vínculo de trabalho celetista, quando na verdade o sentido da palavra no texto da Lei é genérico e refere-se às diversas modalidades de inserção do(a) assistente social na atividade profissional, significando qualquer relação de trabalho que estabeleça um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito.

A Lei abrange sim a todos(as) os assistentes sociais, posto que altera a Lei de Regulamentação Profissional, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam as atribuições privativas do Assistente Social, conforme estabelecido na Lei 8.662/1993, que também o(a) obriga a estar inscrito(a) junto ao Conselho regional de Serviço Social.

Estamos convictos(as) de que tratando-se de uma lei federal, que obteve aprovação no Congresso Nacional e foi sancionada pelo Presidente da República, sua abrangência é nacional. Por isso, reafirmamos a sua validade para todos(as) os(as) assistentes sociais a partir da sua publicação, que completa nesse momento 1 ano e 7 meses. Exemplo disso é que, em muitas instituições a lei já foi implementada, desde órgãos públicos federais, estaduais e municipais, até ONG’s, entidades filantrópicas e instituições privadas. Convidamos os(as) senhores, a propósito, a visitarem o Observatório das 30 horas, no site do Conselho, onde estão contidas tais informações.

Não nos calaremos diante da argumentação de que a Lei, caso aplicada, inviabilizaria o atendimento à sociedade, pois estamos certos(as) de que a redução da jornada de trabalho representa, ao contrário, inquestionáveis melhorias para a própria população usuária, decorrentes das melhores condições para o exercício profissional de assistentes sociais. Quanto à demanda crescente de trabalho que assoberba os profissionais do Serviço Social, o que temos a dizer é simples: cabe às instituições empregadoras terem em seus quadros a quantidade de profissionais necessária ao atendimento das demandas institucionais e dos usuários.

Muito embora saibamos que toda lei deve ser cumprida e que a negativa sugere àqueles(as) que tiverem seu direito lesado buscar na Justiça a reparação do prejuízo, temos evitado a judicialização a que nos forçam nossos governantes, pois entendemos que estamos falando da Lei que regulamenta a profissão, que é válida para todos os trabalhadores do Serviço Social, onde quer que estejam inseridos. Por isso, hoje, parlamentares, diante da negativa dos empregadores quando da implementação efetiva da Lei, retornamos a essa Casa em busca de apoio. Já estivemos aqui reunidos(as) em Audiência Pública e nesta Tribuna Livre representados(as) pelo Conselho Federal de Serviço Social, e agora retornamos para buscarmos fortalecer nossa articulação política no âmbito Legislativo do estado do ES. Nessa empreitada,
gostaríamos de pedir especial atenção às Comissões Permanentes dessa Casa, sobretudo as de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, presididas pelos senhores Genivaldo Lievore e Elcio Alvares, respectivamente, para que olhem com bastante atenção para essa causa, que é de uma categoria profissional massivamente inserida nas mais diversas políticas públicas de atenção à sociedade.

Estamos convictos(as) de que cabe às instituições empregadoras adequarem a jornada de trabalho, e não é essa a realidade com que nos deparamos no território capixaba. E pasmem! Os que estão encontrando maior resistência são justamente os profissionais que atuam no setor público de âmbito municipal, estadual e federal.

Lamentavelmente, nossos gestores municipais, muitos deles correligionários dos senhores(as), deputados, não seguiram as mesmas posturas adotadas em Cariacica, Colatina, Guaçuí, Muqui, Nova Venécia e Serra. Lamentavelmente, ainda, nosso excelentíssimo governador não titubeou em lançar mão de uma atitude tão incoerente como a de negligenciar essa mesma matéria que, quando representante do ES no Senado, acolheu e tomou como objeto de defesa em discurso, contribuindo para a unanimidade de sua aprovação. Isso sem contar o fato de que a legenda do presidente que sancionou essa mesma Lei em 2010 hoje está representada em muitos espaços políticos no estado que se omitem diante da necessidade de sua implementação.

Diante desse cenário, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª região/ES está novamente nesta Casa Legislativa para reafirmar o compromisso junto a nossa categoria de defesa das condições de trabalho dos assistentes sociais, especialmente no que se refere à carga horária limite de 30 horas semanais, mas não nos esquecendo da estrutura física dos espaços de trabalho, a questão salarial, dentre outras.

Nos despedimos agradecendo a atenção dos(as) presentes e registrando o apoio por nós aqui já encontrado no mandato do professor Roberto Carlos que, articulado com a Comissão das 30h, composta por Assistentes Sociais, tem debatido e incentivado iniciativas de luta, a exemplo desse momento de fala do nosso Conselho Regional. Seguimos na luta, esperançosos(as) de que trazemos mais pessoas conosco a partir de hoje, e lembrando que nossa luta segue pela ampliação de direitos para toda a classe trabalhadora.

Para finalizar, se nos permitem, gostaríamos de nos apropriar de um slogan recentemente muito invocado e propagandeado pelo governo do estado na campanha em defesa dos royalties do petróleo, já que o que defendemos é nosso direito e “Direito é pra ser respeitado”! Portanto, 30 horas já!

Obrigada.

DISCURSO CRESS-ES NA TRIBUNA LIVRE DA ALES – 02/04/2012
GESTÃO RESISTIR PARA TRANSFORMAR
Josicleia Stelzer Zanelato (2ª Secretária)

Devagar que tenho pressa!

Desde a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de uma Instituição Estadual de Ensino Superior (IEES) na Assembleia Legislativa, vemos, com muita satisfação, multiplicarem-se as adesões ao debate. Reforçamos, assim, nossa certeza da necessidade do Espírito Santo possuir uma IEES, principalmente, pensando no futuro que vislumbramos e que estamos construindo. Estamos seguros de que a ampliação de oportunidades de formação profissional, de aprimoramento de conhecimentos, de promoção de inclusão educacional e social, oferecidos por uma IEES, gerarão impactos profundos para o desenvolvimento sócio-econômico, para o próprio sistema educacional e para os níveis de inclusão social de nossa população.

Ouvindo, em Audiências Públicas, as experiências da FATEC e da Universidade do ABC (ambas em SP), e ainda a partir das referências que temos do trabalho desenvolvido pela UENF (RJ) e pelo CENTEC (CE), ficou claro o quanto o investimento no Ensino Superior abre espaços para novas formas de conhecimento, para o desenvolvimento de tecnologias e ferramentas de grande aplicação social, amplia o potencial de empregabilidade da população jovem, permite a formação de profissionais cada vez mais qualificados e contribui para a elevação da qualidade do sistema de ensino como um todo. Destaca-se ainda que as experiências apontaram outra grande vitória, que certamente nos inspira: aliar o ensino superior ao ensino técnico profissionalizante e às especializações e formações complementares.

É, portanto, um falso dilema dizer que os investimentos na Educação Superior deveriam ser substituídos pelos investimentos na Educação Básica (estes garantidos constitucionalmente). O nosso sistema educacional é feito de partes que se complementam e o sucesso de cada etapa depende do sucesso das outras. O Ensino Superior não pode, portanto, ser tomado como concorrente de outros níveis de Educação, mas como parte complementar do processo.

Partindo desse entendimento, investir na Educação Superior, somente confirmará nosso caminhar responsável para um futuro desafiador e exigente. Uma IEES será capaz de oferecer a nossa juventude uma alternativa viável e acessível para ingresso na Educação Superior, incidindo diretamente na ampliação das perspectivas e dos projetos de vida, alimentando sonhos e esperanças. Queremos ver desde já esse caminho sendo construído. Com calma, de forma bem estudada e discutida com a sociedade, mas com a urgência que a transformação da realidade requer. E temos certeza que nossos governos Estadual e Federal estão dispostos a somar esforços nesse sentido.

Se é fato que nossa sociedade está em acelerado processo de envelhecimento, é também certo que sobre a geração atual, e dos próximos 30 anos, está depositada a expectativa quanto ao Espírito Santo e ao Brasil que queremos e seremos. Como diria um velho ditado mineiro que aprendi ainda menino: “Devagar que tenho pressa!”.

Roberto Carlos, deputado estadual (PT)

*Este artigo foi publicado no jornal A Gazeta no dia 02 de junho de 2011.

Sessão solene reconhece trabalhos em prol do população negra

Frei David e Naciete Souza Firmiano (FEJUNES) receberam de Roberto Carlos a comenda Zumbi dos Palmares

Com homenagens a Frei David, da Educafro, e ao Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (FEJUNES), a Câmara da Serra promoveu na última sexta-feira (26) uma sessão solene em que celebrou o Dia da Consciência Negra. O proponente foi o vereador Prof. Roberto Carlos (PT), que também entregou a comenda Zumbi dos Palmares aos homenageados.

O parlamentar abriu o evento fazendo um alerta sobre a urgência de se aplicar políticas públicas de inclusão voltadas à população negra, em especial no que tange à educação. Roberto Carlos lembrou dos conflitos entre a polícia e o tráfico de drogas que ocorrem no Rio de Janeiro, situação que, em sua maioria, vitima a população negra. “Aquelas imagens do conflito entre a polícia e o tráfico de drogas não são mera coincidência. A grande maioria dos que fugiam em meio ao confronto é formada por jovens negros”, lamentou.

“Nenhum cidadão ou cidadã optaria pelo mundo do crime se a eles fossem garantidas oportunidades, como a educação”. Assim iniciou sua fala Frei David, que destacou o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado este ano pelo presidente Lula. Ele classificou o Estatuto de polêmico. “É quase água com açúcar, mas vamos fazê-lo render. Vamos fazer mudanças fortes com o que temos em mãos. Vamos fazer de um limão uma limonada”. Disse ainda que o Estatuto incompleto pode revigorar o movimento negro em todo o Brasil e estimular novas mudanças no documento.

Aproveitando sua vinda à Serra, Frei David citou números preocupantes sobre a violência no município, em especial contra o jovem negro que, segundo ele, está muito mais vulnerável à violência. Além de estar entre as quatro cidades que mais matam no Brasil, a Serra ocupa a sexta posição no que se refere às mortes de jovens e adolescentes por causa da violência.

Representando o FEJUNES na sessão solene, Naciete Souza Firmiano relatou que o Fórum surgiu para denunciar a violência praticada contra o jovem negro capixaba e cobrar políticas públicas. “Quem sofre violência em nosso estado tem cor, e ela é preta; tem idade, e é o jovem entre 15 e 29 anos; tem sexo, e é o homem; e tem classe social, que são os mais pobres”, destacou. Naciete disse ainda que a homenagem recebida pela Câmara da Serra é o reconhecimento do trabalho feito pelo FEJUNES, mas que, segundo ela, reconhecimento maior seria a adoção de políticas públicas do Estado aos jovens negros.

Estudantes, sociedade organizada e poder público participaram da sessão, que também lembrou das lutas de Zumbi dos Palmares e João Cândido

Os heróis negros Zumbi, líder da resistência anti-escravagista do Quilombo dos Palmares no século XVII, e João Cândido, que liderou a Revolta da Chibata, em 1910, foram lembrados pela sessão solene como ícones da luta pela liberdade  e contra a opressão ao povo pobre e negro.

Ao encerrar a sessão, Roberto Carlos ressaltou que a semana da Consciência Negra é fundamental para refletirmos e buscarmos a inclusão social da população negra. “Houve avanços, mas é preciso ampliá-los cada vez mais”, concluiu.

“A Educafro visa converter as estruturas institucionais que secularmente oprimiram o povo pobre e negro”

O blog do mandato do vereador Roberto Carlos traz uma entrevista com o Frei David, nosso convidado especial da Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra. O evento é amanhã (sexta-feira), na Câmara da Serra, às 18 horas. Nessa entrevista concedida por e-mail, o Frei, que é um dos responsáveis pela rede de pré-vestibulares comunitários para negros e pessoas carentes (a Educafro), nos conta como tudo começou, sua história de militância pelas causas sociais e raciais e ainda faz uma avaliação sobre o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado este ano pelo governo Lula.

Blog – Conte-nos um pouco sobre sua história de vida e de militância das causas sociais?

Frei David – Tudo começou ainda na década de 60, quando morava na periferia de Vila Velha (ES). Com o golpe militar de 64, entendi que a Igreja era o melhor espaço para realizar minha vocação em prol da justiça.

Blog – O que é a rede Educafro? Como ela atua e quais seus resultados?

F.D. – A Educafro – Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes – é uma rede de cursinhos pré-vestibulares comunitários, sendo uma entidade do movimento negro sem fins lucrativos que luta por justiça social e étnico- racial. A Educafro visa converter as estruturas institucionais que secularmente oprimiram o povo pobre e negro, de modo que estas instituições estejam a serviço dos excluídos, inclusive a nossa querida Igreja Católica, que possuiu muitos escravos.

Fica aqui o convite para que façam uma visita ao nosso portal www.educafro.org.br e conheçam um pouco mais sobre este trabalho e vejam ainda como podem ajudar ou ser ajudado por esta corrente de bem. Estamos lançando em caráter experimental a Educafro Virtual. Veja no site como funciona. Também hoje a Educafro é, ao mesmo tempo, um pré- vestibular e um preparatório para concursos.

Blog – O que motivou o senhor a criar esse projeto de pré-vestibulares comunitários?

F.D. – Após participar ativamente nas pastorais franciscanas acabei descobrindo, juntamente com agentes pastorais, que havia uma razão para o empobrecimento da população negra, sendo que o principal motivo estava ligado às dificuldades na formação escolar.

Através desta leitura, o alarde dos ideais franciscanos vigorou-me nesta cruzada entre a opressão capitalista e a inclusão de nosso povo negro nas universidades.

Nesta linha, considerei que a população negra e pobre poderia ter melhores condições de se edificarem culturalmente e ganhariam forças para suas lutas econômicas e basilares.

Blog –  Como o senhor avalia o Estatuto da Igualdade Racial, que entrou em vigor este ano. Aponte os avanços e os desafios que ele traz.

F.D. – Considerando as marchas de 122 anos após a abolição, e mais de 10 anos de entraves no Congresso Nacional, o povo negro merecia um Estatuto que legitimasse todas as suas lutas, valendo-se deste momento como estandarte para os novos paradigmas da população negra no cenário político nacional.

Por certo que o Estatuto sofreu vários ataques e cortes significativos, mas existem estratégias a serem observadas para o futuro, principalmente no que diz respeito à reorganização de toda a militância negra.

Vale destacar que o Estatuto incompleto vem para revigorar a militância negra no Brasil inteiro, pois cada grupo negro das diferentes regiões passará a se movimentar mais, dará mais garra para uma mobilização em massa organizada, a fim de propor as emendas necessárias ao Estatuto, empenhando-se para que suas emendas sejam vitoriosas.

Outro aspecto que gostaria de destacar é que nós negros temos de ser bastante rigorosos e bastante astuciosos na avaliação que fizermos do Estatuto. Este é um momento especial na conjuntura nacional para a comunidade negra, e nós negros estamos tendo uma boa relação nos quatro cantos do Brasil, principalmente com o poder Executivo. Por que não investir no avanço do Estatuto com o Poder Executivo de cada Estado?

Blog – Na sua opinião, quais prioridades o movimento negro deve defender em termos de políticas públicas para os próximos anos?

F.D. – Continuar firme na luta pela inclusão universitária; criar entidades que trabalham dentro das universidades com os negros beneficiados por cotas, pois eles estão se formando sem ter reflexão racial e isto muito nos preocupa; somar urgentemente com nossos irmãos quilombolas, pois irão sofrer fortes perseguições nos próximos dois anos; e ampliar a luta pela abertura de espaço para o negro no mercado de trabalho.

Câmara da Serra celebra Dia da Consciência Negra

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, a Câmara Municipal realiza no dia 26 de novembro (sexta-feira), às 18h, uma sessão solene. Tendo como proponente o vereador Roberto Carlos (PT), o evento homenageará David Raimundo dos Santos, o Frei David, um dos responsáveis pela Educafro, rede de pré-vestibulares comunitários para estudantes carentes e afrodescendentes que atua em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Minas Gerais (leia mais em www.educafro.org.br)

Frei David vai receber das mãos de Roberto Carlos a comenda Zumbi dos Palmares, concedida a instituições ou pessoas que se destacam por suas ações em favor da população negra, além de falar sobre o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo Governo Federal este ano. A comenda também será entregue ao Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (FEJUNES).

Um pouco de história

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro. A data é dedicada para refletirmos sobre a realidade do negro e sua inserção na sociedade brasileira. Essa data foi escolhida por coincidir com o dia da morte do grande líder da resistência negra do Quilombo de Palmares, o Zumbi dos Palmares, em 1695. É uma forma de lembrar a heróica luta dos escravos pela vida e pela liberdade.

Zumbi, herói da luta negra no Quilombo dos Palmares

A data foi instituída pela lei federal 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra. A lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas do Brasil.

Conheça mais a história de Zumbi dos Palmares:

Dia da Consciência Negra e o herói chamado Zumbi

IBGE Teen – 20 de novembro: Dia da Consciência Negra