Lei estabelece critérios à instalação de torres de telecomunicações na Serra

Atualizada às 13h12 de quinta-feira para alterações no texto e no título

Proposta elaborada pelo vereador Roberto Carlos (PT) agora é a Lei N° 3453/09.

O crescimento acelerado de nossas cidades traz uma nova preocupação: a proliferação das torres de telecomunicações. Com o advento e a expansão da telefonia móvel, esses equipamentos tornaram-se comuns na paisagem urbana, inclusive na Serra. 

A proximidade com áreas residenciais, aliada à possibilidade de efeitos nocivos para a saúde humana despertaram preocupação na sociedade. Esse foi o motivo do projeto de lei apresentado em 2009 pelo vereador Roberto Carlos na Câmara da Serra e que já virou lei (Nº 3453/09).

Segundo a norma sancionada pelo Executivo municipal no fim do ano passado, fica proibida a instalação de torres e antenas de telecomunicações em bens públicos municipais de uso da população, em áreas verdes de proteção ambiental e de preservação permanente, e quando a altura e a localização da torre prejudicarem aspectos paisagísticos e urbanísticos em seu entorno.

Também fica vedada a instalação desses equipamentos a menos de 30 metros de hospitais, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e de residências, e a uma distância inferior a 300 metros da orla.

Ficam estabelecidos sanções de multa, embargo e demolição caso, após a publicação da lei, os equipamentos já instalados estiverem em desacordo com a regulamentação. É reforçada ainda a necessidade de licença por parte do Município para o funcionamento de torres ou antenas de telecomunicações.

Roberto Carlos destacou o temor vivido pela população devido aos efeitos nocivos à saúde que podem ser causados pela radiação emitida pelas torres, e lembrou a mobilização dos moradores de Valparaíso e Laranjeiras no ano passado em torno do problema. “Nosso projeto atende toda a cidade e responde os apelos das duas comunidades, que organizaram um abaixo-assinado para impedir a continuidade da instalação de uma torre de celular”, explicou o vereador.

Torres de telefonia são instaladas em meio às casas e geram preocupação (Torre de celular em Nova Almeida)

Ele disse ainda que “a Serra vive um grande crescimento do setor de serviços, e a instalação de equipamentos como as torres de celular já começa a fazer parte da realidade do município”.

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Arquivado em Atividade Parlamentar, Cidade, Legislação, Projeto de Lei

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